Aditivos alimentares: uso, regras e novas tendências
A utilização de aditivos alimentares é uma prática amplamente consolidada na indústria de alimentos, essencial para garantir atributos como sabor, textura, cor, segurança microbiológica e vida útil prolongada aos produtos.
No entanto, esse uso está sujeito a rigorosos controles legais e é cada vez mais observado pelos consumidores, que demonstram crescente interesse por
composições mais naturais e transparentes.
Conheça as principais normas sobre aditivos alimentares, veja quais substâncias são proibidas, entenda os riscos do uso indevido e acompanhe as tendências que estão moldando o futuro da indústria de alimentos.
Regulamentação internacional: padrões globais e referências normativas
A segurança dos aditivos alimentares é avaliada por diversos organismos internacionais, sendo os principais:
- Codex Alimentarius: desenvolvido pela FAO e pela OMS, estabelece padrões globais para alimentos, incluindo diretrizes sobre o uso e os limites de aditivos.
- Sistema Internacional de Numeração (INS): identifica os aditivos por códigos numéricos, facilitando a rotulagem e o controle regulatório.
- Food Chemicals Codex (FCC): publicado pela United States Pharmacopeia (USP), define padrões de identidade e pureza dos ingredientes alimentares.
- União Europeia: possui regulamentação rigorosa, exigindo aprovação científica antes da liberação de qualquer aditivo, identificado por "números E".
- FDA (Estados Unidos): classifica os aditivos em diretos, indiretos e substâncias GRAS (Generally Recognized as Safe), com exigência de avaliação de segurança prévia.
Regulamentação no Brasil: normas da ANVISA
No Brasil, a regulamentação dos aditivos é conduzida pela ANVISA, que segue as diretrizes internacionais, mas também impõe critérios próprios. Entre as principais normas estão:
RDC nº 239/2018: estabelece regras gerais para uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia.
IN nº 211/2023: atualiza listas positivas de aditivos permitidos por categoria de alimento.
Portaria SVS/MS nº 540/1997: define funções tecnológicas e condições de uso.
A aprovação de novos aditivos exige avaliação toxicológica, análise de ingesão diária aceitável (IDA) e dados de exposição populacional. A ANVISA também realiza fiscalizações e publica a consolidação de normas em listas atualizadas.
Aditivos proibidos: substâncias vetadas por razões de segurança
Diversos aditivos já foram proibidos no Brasil e em outros países com base em estudos que apontaram riscos à saúde. Entre os principais estão:
- Bromato de potássio: proibido no Brasil, UE e Canadá por ser potencialmente carcinogênico.
- Aditivos contendo alumínio: vetados pela ANVISA devido à preocupação com exposição crônica.
- Óleo vegetal bromado (BVO): proibido por riscos de bioacumulação e efeitos neurológicos.
- Corantes sintéticos como Amaranto (E123), Tartrazina (E102), Amarelo Crepúsculo (E110): banidos ou restritos em diversos países por possíveis efeitos alérgicos e sobre o comportamento infantil.
- A legislação brasileira está em constante atualização para refletir os avanços científicos, sendo essencial que empresas acompanhem as listas publicadas pela ANVISA.
Penalidades pelo uso indevido
O uso de aditivos proibidos ou em quantidade superior ao permitido configura infração sanitária grave. As penalidades previstas incluem:
- Multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão;
- Interdição do produto ou estabelecimento;
- Recolhimento obrigatório de produtos do mercado;
- Cancelamento do registro do produto na ANVISA;
- Ações civis e penais;
- Responsabilidade objetiva, ou seja, independe de dolo ou desconhecimento.
As fiscalizações são realizadas por agências locais e federais com base em análises laboratoriais, inspeções de rotina e denúncias de consumidores.
Qualidade, desperdício e papel dos aditivos
Os aditivos ainda têm papel importante na qualidade, estabilidade e padronização dos alimentos. Espessantes, estabilizantes, emulsificantes e antioxidantes contribuem para textura, cor, sabor, consistência e proteção contra deterioração. Sem eles, haveria variações significativas entre lotes, alterações sensoriais e maior vulnerabilidade microbiana.
Além disso, ajudam a reduzir perdas durante o transporte e estocagem, o que impacta positivamente na logística e no custo de produção em escala. Isso é especialmente relevante em regiões distantes ou com pouca infraestrutura de distribuição refrigerada.
Tecnologias substitutas
Apesar da importância funcional dos aditivos, a indústria alimentícia tem investido fortemente em tecnologias que permitem sua substituição parcial ou total, como:
- Envase asséptico e embalagens com atmosfera modificada;
- Ultracongelamento e refrigeração controlada;
- Tratamentos térmicos eficientes, como pasteurização e esterilização.
Essas soluções tên permitido ampliar a validade de produtos sem necessidade de conservantes, como é o caso de tomates triturados industrializados que alcançam três anos de validade em temperatura ambiente, ou massas de pizza boleadas congeladas, que dispensam aditivos.
Tendências de consumo
Paralelamente, observa-se uma mudança no perfil do consumidor, cada vez mais atento à composição dos alimentos.
A tendência "clean label" (rótulo limpo) valoriza produtos com ingredientes conhecidos e sem aditivos artificiais. Esse movimento tem impulsionado a reformulação de produtos e estimulado a transparência na comunicação entre marcas e clientes.
Ultracongelamento: tecnologia estratégica na redução de aditivos
O ultracongelamento tem se destacado como uma das principais soluções tecnológicas para estender a vida útil de alimentos sem a necessidade de conservantes químicos.
Ao reduzir a temperatura do produto rapidamente até -18 °C ou menos em um curto espaço de tempo, essa técnica impede a formação de cristais de gelo grandes, o que preserva a textura, o sabor e os nutrientes dos alimentos com alta qualidade sensorial.
Além de oferecer ganhos logísticos e operacionais, o ultracongelamento permite que produtos sejam armazenados por meses ou até anos, mantendo a segurança microbiológica e reduzindo significativamente perdas por deterioração.
Isso tem viabilizado, por exemplo, a produção de massas frescas, refeições prontas, pães e sobremesas sem conservantes, atendendo à demanda por alimentos mais naturais e com rótulo limpo (clean label).
Para empresários da área de alimentos, investir em ultracongeladores pode representar uma vantagem competitiva, ao combinar eficiência operacional, redução de aditivos e aderência às tendências de consumo.
Além disso, o uso dessa tecnologia está em linha com práticas sustentáveis, ao minimizar o desperdício e ampliar a escalabilidade de produção sem comprometer a qualidade.
Conclusão
A regulamentação de aditivos alimentares é um processo dinâmico, sujeito a revisões científicas e mudanças regulatórias para garantir a segurança dos consumidores.
O Brasil segue padrões internacionais, mas ainda existem substâncias permitidas no país que já foram proibidas em outras nações. Por isso, é essencial que as empresas do setor acompanhem as atualizações da legislação, invistam em boas práticas de fabricação e estejam atentas às novas tecnologias.
Também é importante alertar sobre a propagação de desinformação: muitas fake news sobre aditivos circulam sem base científica e podem comprometer a percepção do consumidor.
Para orientar decisões seguras, as fontes confiáveis são os órgãos oficiais como a ANVISA, a FAO, a OMS e a FDA. O empresário do setor alimentício deve se posicionar de forma informada e estratégica diante desse cenário, equilibrando segurança, inovação e a demanda por produtos mais naturais.
*Matéria elaborada com o apoio da Engenheira de Alimentos, Maria Campanati.
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