Compliance no foodservice: protegendo pessoas e sua empresa
No setor de alimentação, onde a segurança dos alimentos, a ética e a responsabilidade corporativa são essenciais para o sucesso a longo prazo, o compliance se torna uma ferramenta fundamental para garantir a conformidade com leis, regulamentos e normas vigentes.
Em um mercado altamente competitivo e regulamentado, as empresas precisam ir além do cumprimento básico das normas, adotando uma cultura de conformidade que minimize riscos legais e assegure a integridade de seus processos.
Essa abordagem não apenas protege a reputação da empresa, mas também fortalece a confiança de consumidores e parceiros de negócios.
Neste artigo, destacaremos alguns dos principais pontos que devem ser observados. Não deixe de conferir.
O que é compliance?
Compliance é o conjunto de práticas, processos e políticas adotados por uma organização para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas internas e externas, além de padrões éticos estabelecidos.
Seu objetivo é evitar riscos legais, financeiros e reputacionais, assegurando que a empresa atue de maneira responsável, transparente e dentro dos parâmetros legais exigidos.
No contexto empresarial, faz-se necessária a implementação de sistemas de controle interno, auditorias, treinamentos e a criação de códigos de conduta, visando promover um ambiente ético, proteger os interesses da organização e garantir que todas as suas operações sejam realizadas dentro das normas vigentes.
Segurança dos alimentos
Garantir que os produtos alimentares atendam aos requisitos legais de segurança, como as normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil ou por exemplo também, da FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos e assim por diante.
Práticas trabalhistas
Observar as leis relacionadas a direitos dos trabalhadores, como jornada de trabalho, condições de trabalho, salários e benefícios.
Regulamentações tributárias
Cumprir as exigências fiscais, como o pagamento correto de impostos e a emissão de documentos fiscais obrigatórios.
Sustentabilidade e ética
Adotar práticas que respeitem o meio ambiente e o bem-estar animal, caso aplicável, além de garantir que as práticas empresariais sejam transparentes e éticas.
Proteção de dados e privacidade
Cumprimento das leis de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil e o GDPR na União Europeia, para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais de clientes, funcionários e outros stakeholders.
Anticorrupção
Práticas que garantem que a empresa e seus colaboradores não se envolvam em atividades de corrupção, suborno ou qualquer outra conduta ilegal. Isso inclui o cumprimento de leis como a Lei Anticorrupção no Brasil (Lei nº 12.846/2013) e a por exemplo a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) nos Estados Unidos.
Combate ao tráfico de pessoas
Políticas e práticas que garantem que a empresa não seja envolvida, direta ou indiretamente, no tráfico de pessoas, no trabalho forçado ou em qualquer outra forma de exploração ilegal de seres humanos.
Licenciamento e certificações
Cumprir com todas as licenças e certificações exigidas para a operação de um negócio, como licenças sanitárias, ambientais e de funcionamento, garantindo que a empresa esteja legalmente autorizada a operar.
Regulamentação de marketing e publicidade
Garantir que as práticas de marketing, publicidade e promoção dos produtos e serviços estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando práticas enganosas ou ilegais.
Responsabilidade social corporativa (RSC)
Práticas empresariais que visam o impacto positivo na sociedade e no meio ambiente. Compliance em RSC envolve garantir que a empresa tenha políticas claras para tratar questões como direitos humanos, igualdade de gênero, diversidade, acessibilidade, entre outras.
Proteção e segurança no trabalho
Garantir que o ambiente de trabalho esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores. Isso inclui a implementação de programas de prevenção de acidentes e o cumprimento das normas de ergonomia, higiene e segurança do trabalho.
Gestão de conflitos de interesse
Políticas que asseguram que os funcionários, executivos e outras partes envolvidas com a empresa evitem situações em que interesses pessoais possam interferir com as responsabilidades corporativas.
Due diligence (diligência prévia)
Processo de investigação e verificação da conformidade de negócios, parceiros, fornecedores e outros stakeholders com as normas e regulamentos aplicáveis antes de firmar parcerias ou aquisições.
Transparência financeira
Cumprimento das normas de contabilidade e auditoria, com relatórios financeiros claros e auditados, para garantir que a empresa atenda às exigências legais e fiscais.
Propriedade intelectual
Proteção de patentes, marcas, direitos autorais e outros ativos intangíveis da empresa, garantindo que a empresa respeite as leis de propriedade intelectual e não infrinja os direitos de terceiros.
Gestão de riscos
Identificação, avaliação e mitigação de riscos legais, financeiros, reputacionais e operacionais. Isso inclui o cumprimento de normas relacionadas a práticas empresariais responsáveis e a implementação de planos de contingência.
Conclusão
Em conclusão, uma empresa do setor de alimentação que adota práticas robustas de compliance não apenas garante a conformidade com as leis e regulamentos, mas também fortalece sua reputação e assegura a confiança de seus clientes, colaboradores e parceiros.
Ao investir em segurança alimentar, práticas trabalhistas justas, políticas anticorrupção, conformidade fiscal, proteção de dados e responsabilidade social, a empresa constrói um ambiente corporativo ético e transparente. Além disso, a gestão de riscos e a comunicação clara e aberta são fundamentais para a manutenção da integridade nos processos.
Confira também nosso artigo sobre ESG e sua importância para os negócios no setor de alimentação.
