Entenda a Importância da NR12 para o Setor de Alimentação

Nos empreendimentos do mercado da alimentação, a segurança dos colaboradores é um dos pilares fundamentais para garantir a qualidade da produção e o cumprimento das obrigações legais.

Entre as normas mais relevantes para esse segmento está a NR12 – uma regulamentação que determina condições rigorosas para o uso seguro de máquinas e equipamentos.

Neste conteúdo, vamos conhecer alguns aspectos desta norma, sua origem, aplicação e como ela impacta diretamente o setor de alimentação.

O que é a NR12?

É uma norma regulamentadora criada para estabelecer os requisitos mínimos de segurança no trabalho em operações com máquinas e equipamentos. Ela orienta desde o projeto e fabricação até a instalação, operação, manutenção e desativação de maquinários.

Seu principal objetivo é proteger os trabalhadores contra acidentes e doenças decorrentes do uso inadequado de máquinas, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.

Ela é obrigatória?

Sim, a NR12 é obrigatória para todas as empresas brasileiras que operam máquinas e equipamentos. Seu descumprimento pode acarretar multas, embargos de obras e interdições, além de aumentar os riscos de acidentes graves.

Como surgiu?

Sua criação foi impulsionada pela necessidade de reduzir o elevado número de acidentes de trabalho no Brasil nas décadas de 1970 e 1980. A norma buscou estabelecer padrões de segurança que fossem compatíveis com a realidade industrial brasileira e alinhados com boas práticas internacionais.

Quem criou?

Ela foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 8 de junho de 1978, por meio da Portaria nº 3.214. Desde então, a norma passou por diversas atualizações para acompanhar as inovações tecnológicas e novas realidades do mercado de trabalho.

Para que serve?

• Reduzir o número de acidentes de trabalho;
• Estabelecer um ambiente seguro;
• Promover a conscientização sobre boas práticas de operação;
• Assegurar a conformidade legal das empresas;
• Contribuir para a eficiência produtiva.

O que ela estabelece?

Ela determina medidas de proteção coletiva e individual, a necessidade de treinamentos específicos, e a exigência de dispositivos de segurança em máquinas e equipamentos. Além disso, a norma abrange procedimentos de trabalho seguro, sistemas de parada de emergência e requisitos para manutenção segura.

O que ela abrange?

Ela é bastante abrangente, envolvendo:

• Requisitos técnicos de segurança;
• Instalação e operação de máquinas;
• Medidas de proteção coletiva e individual;
• Sinalização de segurança;
• Treinamento dos trabalhadores;
• Documentação e registros.

Essas diretrizes garantem que as máquinas sejam seguras em todas as fases de sua vida útil.

Quem precisa atender a NR12?

Todas as empresas que utilizam máquinas e equipamentos devem atender à NR12, independentemente do porte ou do setor de atuação. Isso inclui pequenos negócios, como padarias e confeitarias, até grandes indústrias alimentícias.

O que é o Laudo NR12?

O Laudo NR12 é um documento técnico que comprova que as máquinas e equipamentos de uma empresa estão em conformidade com as exigências da norma. Ele contém análises de risco, descrições técnicas e recomendações de melhorias, sendo fundamental para evitar penalidades legais e garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Quem pode assiná-lo?

O Laudo NR12 deve ser assinado por um profissional legalmente habilitado, como engenheiros mecânicos ou eletricistas, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Esses profissionais são capacitados para avaliar a conformidade dos equipamentos e garantir a segurança operacional.

Quem fiscaliza seu cumprimento?

A fiscalização é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de seus auditores fiscais. Durante inspeções, esses profissionais verificam o cumprimento das exigências, podendo aplicar multas e interdições em caso de não conformidade.

Como funciona a NR12 na prática?

Na prática, a NR12 exige que todas as fases do ciclo de vida das máquinas (projeto, fabricação, importação, comercialização e utilização) atendam aos requisitos de segurança. As empresas devem realizar análises de risco, implantar proteções físicas e adotar sistemas de controle que garantam a segurança do trabalhador.

Além disso, é obrigatório treinar todos os operadores para que eles compreendam os riscos associados às máquinas e saibam como operar de forma segura.

O que a NR12 em proteção de máquinas não permite?

A NR12 proíbe expressamente:

• A fabricação, comercialização e utilização de máquinas que não possuam dispositivos de segurança adequados;
• A exposição de trabalhadores a riscos evitáveis;
• A instalação de máquinas sem proteções fixas ou móveis adequados;
• A manutenção de equipamentos em funcionamento sem procedimentos seguros.

Essas medidas visam garantir que o trabalhador tenha condições adequadas de segurança durante toda a operação.

Clique aqui e veja a norma NR12 na íntegra.

Conclusão

No setor da alimentação, onde máquinas como misturadores, laminadoras, extrusoras e embaladoras fazem parte da rotina, o cumprimento da NR12 é ainda mais crucial.

Empreendedores que investem na adequação à norma estão não apenas protegendo seus colaboradores, mas também evitando prejuízos financeiros e fortalecendo a reputação de suas marcas.

Implementar a NR12 é um compromisso com a excelência e a responsabilidade social, valores essenciais para o sucesso sustentável de qualquer empresa no ramo alimentício.